Termo de Compromisso

Termos e Condições de Uso

Os presentes Termos e Condições de Uso estabelecem as condições de
uso dos serviços oferecidos por Metameaning Cursos e Treinamentos
EIRELI (GESTAO DA ADVOCACIA SISTEMICA – G.D.A.S), com sede na
Alameda Santos, 1767 - Cerqueira Cesar, São Paulo - SP, 01.419-100,
informando aos usuários as responsabilidades, deveres e obrigações que
estes assumem ao acessar nossos cursos.
Antes de se cadastrar, você na qualidade de aluno, deverá ler, entender
e aceitar as referidas condições de uso contidas nestes Termos, as quais
são juridicamente vinculantes.

1. Cursos livres

A G.D.A.S fornece cursos livres online gravados e ao vivo com temas
relacionados a soft skills, competências transversais, comportamentais e
relacionais com base no Pensamento Sistêmico e diversas metodologias
como Coaching, Programação Neurolinguística, Constelações,
Consultoria, Psicologia Positiva, PNL, dentre outras. Embora
desenvolvidos para advogados os cursos não possuem conteúdos
relacionados à matérias do Direito, mas à realidade de mercado da
advocacia e de desenvolvimento pessoal e profissional de advogados. Os
alunos podem contratar os cursos de forma gratuita (quando liberados
nesta condição) ou mediante um pagamento prévio.
Os cursos têm o objetivo de desenvolver o aprendizado de advogados
para quem possam realizar uma advocacia estratégica, humanizada e
consensual, a partir de novos conhecimentos e habilidades de
comunicação, comportamento, pensamento, emoções, gestão de
conflitos, dentre outras que contribuem de modo transversal para o
exercício de seu ofício.

2. Modalidades e regras gerais de contratação

2.1) Os Cursos G.D.A.S podem ser contratados por Plano (conjunto de
cursos com temas sequenciais e relacionados entre si) ou de modo
individual quando estiverem disponíveis para tal, não significando que
todos os cursos que são vendidos dentro de um plano, necessariamente
estarão disponíveis para aquisição individual, devido a natureza
sequencial dos mesmos.

2.2) Qualquer aluno, por conta própria pode contratar diretamente pela
pelo canal de compra on line não existindo pré-requisitos. Embora os
cursos tenham sido desenvolvidos para advogados não se relacionam aos
conteúdos de expertise técnica e específica do exercício do direito, sendo
os cursos de modalidade livre.

2.3) A apresentação de cada Curso ou Plano de Cursos G.D.A.S
disponível na Plataforma será sempre acompanhada do respectivo preço.
O preço de cada Curso G.D.A.S pode variar. A G.D.A.S se reserva o
direito de cobrar valores diferentes para os seus cursos avulsos e plano
de cursos, os quais poderão receber descontos e condições especiais para
a contratação na modalidade plano, considerando suas particularidades
e respeitando sempre a legislação aplicável, onde em caso de desistência
ou abandono perderão as condições especiais oferecidas na modalidade
plano.

2.4.) Os pagamentos realizados serão todos feitos na moeda REAL (R$).
O Usuário pode optar por comprar escolhendo entre pagar com cartão de
crédito ou boleto bancário. O Usuário é o responsável pelos dados que
inserir nos campos de pagamento, garantindo sua veracidade, atualidade
e completude.

2.5) Para Usuários que pretendem pagar diretamente usando seu cartão
de crédito, o valor cobrado será direcionado para a conta corrente da
G.D.A.S . O Usuário precisará preencher os campos com informações
sobre seu cartão de crédito, com número, nome (tal qual está no cartão),
validade e código de segurança. Essas informações estarão
criptografadas em um servidor seguro e com certificado SSL, são
confidenciais e não serão utilizadas para nenhuma outra finalidade.
 

2.7) Os Usuários devem utilizar a Plataforma G.D.A.S.Play apenas para
propósitos permitidos por lei, seguindo as regras apropriadas para este
tipo de ambiente e de acordo com os padrões da G.D.A.S .
 

2.8) O Usuário que acessa a Plataforma G.D.A.S.Play, independente da
modalidade de contratação, se compromete a usar de forma responsável
o conteúdo fornecido a ele. Ao Usuário não é autorizado o download do
vídeo por qualquer que seja o meio, nem de sua gravação para
reprodução futura fora da Plataforma G.D.A.S.Play . Qualquer tipo de
divulgação do material exclusivo de G.D.A.S , incluindo os materiais dos
Cursos G.D.A.S , por parte de um Usuário sem a autorização da G.D.A.S
será de responsabilidade exclusiva do Usuário.
 

2.9) Os Usuários são os únicos responsáveis pelo login e senha que lhe
forem confiados, comprometendo-se a não informar a terceiros os
referidos dados, responsabilizando-se pelo uso que deles seja feito.
Assim, se, por qualquer motivo, desconfiarem que a confidencialidade da
senha foi comprometida, os Usuários devem, imediatamente: (i) trocá-la
fazendo uso dos meios de troca fornecidos pela G.D.A.S e (ii) informar
a G.D.A.S sobre o referido comprometimento da sua senha.
 

2.10) Somente declarações verdadeiras e baseadas em fatos podem ser
feitas pelo sistema de avaliação da Plataforma G.D.A.S.Play . São
proibidas quaisquer declarações difamatórias ou inapropriadas, ou de
qualquer outra forma ilícitas, sob pena de responsabilidade.
 

2.11) A G.D.A.S não promete nem garante que você atingirá qualquer
desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma G.D.A.S.Play
ou com a contratação de qualquer Curso G.D.A.S, todavia oferece
didática e estratégia para qualificação do aluno nos temas contratados,
onde o desempenho e resultado pretendidos dependerão exclusivamente
da habilidade e do estudo do aluno. Além disso, nenhum Especialista da
G.D.A.S pode prometer desempenho, ganho ou resultado de qualquer
natureza, seja decorrente do uso da Plataforma G.D.A.S.Play sua
condição de Usuário ou da participação dos Cursos G.D.A.S .
 

2.12) O Usuário não fará uso de nenhum "dispositivo de desabilitação",
"dispositivos drop dead", "bombas relógio", " trap doors", "cavalos de
Troia", " worms" ou demais códigos maliciosos que possam prejudicar a
Plataforma G.D.A.S.Play , ou trazer prejuízos a terceiros.
 

2.13)Os Usuários são proibidos de publicar conteúdo que possa
comprometer ou prejudicar a integridade, estabilidade ou disponibilidade
da Plataforma G.D.A.S.Play , sob pena de responderam na forma da lei
sobre seus atos.
 

3. Cadastro, capacidade para contratar e aceite

3.1) O acesso e cadastro à Plataforma G.D.A.S.Play está disponível às
pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratar, desde que
preencham os dados obrigatórios exigidos no momento do cadastro e que
atendam aos requisitos contidos nos Termos e na Política de Privacidade
da G.D.A.S . O cadastro à Plataforma G.D.A.S.Play também pode ser
feito com suas redes sociais, Facebook ou Google. O Usuário aceita o
compromisso de sempre manter atualizado o seu Cadastro.
 

3.2) A G.D.A.S poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que
julgar necessárias para apurar dados cadastrais em relação aos quais
haja suspeitas de fraude, incorreção e falsidade. De todo modo, o Usuário
responderá civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e
autenticidade de seus dados cadastrais. A G.D.A.S reserva-se o direito
de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar qualquer
cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com esses
Termos.
 

3.3) A idade mínima para que usuários sejam cadastrados na Plataforma
de 18 anos. A G.D.A.S deve cancelar o cadastro de Usuário menor de 18
anos, mas isso não gera direito a qualquer indenização ou reembolso em
razão dos Cursos Descola adquiridos pelo menor durante a vigência de
seu cadastro.
 

3.4) O simples uso da Plataforma G.D.A.S.Play significa a total
concordância com os Termos. O usuário reconhece e declara, neste ato,
que quaisquer submissões eletrônicas suas constituem seu "de acordo" e
sua intenção de vincular-se. Assim como realizado o primeiro pagamento
e/ou acesso a aula 1 do curso/plano contratado, o seu "de acordo" e sua
intenção de vincular-se, sendo todos atributos de quaisquer operações
eletrônicas/financeiras efetuadas, incluindo aceites, concordância com
termos, políticas e contratos.
 

4. Compromisso ao Conteúdo didático aplicado – G.D.A.S, Certificação e
Desistência

4.1) Ao aceitar os termos ora descritos, comprometo-me a concluir o Plano
de Cursos para o qual me inscrevi, cumprindo a programação do mesmo, e
assim, participar e executar todas as atividades solicitadas, assistir em ate
100% seus capítulos gravados e presença em 70% das aulas ao vivo e
módulos previstos na descrição do cronograma do Plano e seus cursos e
trabalhos ministrados, dentro do período compreendido pelo cronograma
do mesmo, anuindo que tal cronograma e atividades poderão me capacitar
no desenvolvimento da gestão de minha profissão, carreira e escritório,
através de certificação individual e correspondente a cada curso
completado por mim em atividades propostas e horas aula ministradas,
bem como pagamentos realizados, para ao final receber o certificado e o
Selo Blockchain correspondente ao referido plano cumprido em direitos e
compromissos assumidos.

4.2) Estou ciente que há uma trilha de aprendizado, com planos de cursos
e cada plano possui os preços, cursos e módulos compatíveis ao seu
objetivo, e os referidos cursos têm cada um calendário próprio e
individualizado, bem como cumprimento de tarefas, exercícios, horas aula,
prazos e resultados de forma individualiza, os quais serão disponibilizados
na forma on line, ao vivo e/ou gravada, qual seja através de apostilas,
imagens, gráficos, vídeo-aulas, para acesso disponível na área do aluno
conforme a programação didática progressiva de aulas a serem prestadas
conforme calendário individualizado a cada curso, com prazo de
acessibilidade entre 3 e 12 meses após a última aula conforme o curso a
ser acessado através da plataforma de cursos própria, cujo login é
disponibilizado para uso no período, conforme os dados fornecidos pelo
aluno e constantes da inscrição realizada.

4.3) Estou ciente que todas as orientações para acessibilidade às aulas e
ao formato EAD utilizado serão encaminhados ao email por mim fornecido
no prazo de até 02 (dois) dias do início do curso, ou da inscrição realizada
em prazo inferior a 02 (dois) dias.

4.4) Estou ciente que as aulas gravadas serão disponibilizadas junto à
Plataforma de Cursos conforme as suas realizações, em tempo hábil para
edição do conteúdo gravado e/ou sua inclusão na referida plataforma virtual
e é facultado.

4.5) Estou ciente que o quadro de professores/facilitadores poderá sofrer
alterações por causas diversas. Caso um professor/facilitador anunciado
não puder participar do curso, o mesmo será substituído por outro professor
da grade do respectivo curso.

4.6) Estou ciente que a realização deste curso depende do preenchimento
mínimo de alunos, das turmas presencial e/ou online (EAD), em cada caso,
podendo as mesmas serem reagendadas ou mesmo canceladas, ocasião em
que poderá ser acordada a inclusão/matrícula na próxima turma, a troca de
curso por outro correspondente disponível na grade de cursos e agenda,
bem como me será facultado acessar todo o conteúdo ao vivo já ministrado,
gravado e disponibilizado na plataforma de curso caso na ocasião da minha
contratação as respectivas aulas ao vivo já tenham sido ministradas, com
o fito de não garantir as mesmas condições a todos os alunos,
independentemente da ocasião da contratação.

4.7) Estou ciente que me comprometo a informar à coordenação do curso,
pelo e-mail contato@gdas.com.br, quando houver
impedimentos que impossibilite a dar continuidade à capacitação;

4.8) Estou ciente de que, em caso de desistência ou abandono
injustificado, poderei ficar impedido de participar de quaisquer outras
capacitações promovidas pela G.D.A.S.

4.9) Estou ciente quanto a política de cancelamento e desistência,
constante do itens acima, bem como no que tange aos cursos on line, que
para devolução integral de valores o cancelamento/desistência seguirá em
conformidade à legislação pátria, art 49 CDC e demais relacionados, e desde
que não acessado mais que 20% do conteúdo do módulo /curso contratado
disponibilizado e que compõem o plano de cursos, da mesma forma que
estou ciente que qualquer devolução na modalidade integral será
proporcional apenas ao(s) curso(s) não iniciados que compõe o plano
contratado, e poderá acontecer em até 48 horas antes do início do segundo
curso que compõe a trilha didática do referido plano na ocasião da aquisição
e contratação, descontadas as despesas geradas pela desistência da
matrícula cancelada, tais como entrada, matrícula, extensão de prazo e
desde que não haja material impresso/digital já recebido e acessado
eletronicamente ou não pelo aluno.

4.10) E para desistência de cursos adquiridos no programa com desconto,
quer seja on line ou presencial, a desistência em qualquer um acarretará
na devolução/estorno dos valores pagos na modalidade adiantada/à vista,
seguindo as condições acima mencionadas e também na perda do desconto
recebido na compra na modalidade plano de cursos, e na cobrança do
curso/módulo individualmente precificado para compra avulsa, mantendo-se

o valor original sem desconto correspondente ao(s) curso(s) que não
sofreu desistência e que também compõe o plano de curso então adquirido,
assim como o pagamento integral de quaisquer bônus concedidos.

4.11) Estou ciente que em caso de impossibilidade em prosseguir na turma
do curso adquirido, é facultado ao aluno o seu remanejamento e rematrícula
em outra turma posteriormente programada.

5. Sanções por Uso Inadequado

5.1) Sempre que a G.D.A.S tenha indícios razoáveis de que um Usuário
descumpriu os presentes Termos, a legislação aplicável, direitos de
terceiros ou, tão simplesmente, feriu legítimos interesses da G.D.A.S ou
de terceiros ("Suspeita de Desvio") a G.D.A.S poderá tomar medidas de
proteção ou sancionatórias contra o usuário em questão. Ao tomar tais
medidas, a G.D.A.S ponderará os direitos do usuário suspeito, com,
dentre outros, os requisitos operacionais da Plataforma, seus próprios
riscos de responsabilização, e os legítimos de interesses de Usuários
eventualmente prejudicados.

5.2) Até que a Suspeita de Desvio seja sanada ou resolvida, a G.D.A.S
poderá:
a) advertir os Usuários envolvidos para que cessem o desvio ou violação;
b) modificar o conteúdo de responsabilidade do Usuário ou simplesmente
deletá-lo;
c) restringir temporariamente ou limitar o número ou funcionalidade de
contas do Usuário;
d)bloquear as contas do Usuário e exclui-lo da Plataforma G.D.A.S.Play

completamente e permanentemente.

5.3) A G.D.A.S Play se reserva o direito de tomar medidas adicionais a
essas, o que inclui medidas indicadas em itens específicos desses Termos.
Além disso, as medidas ora indicadas não se sobrepõem ao, ou limitam
o direito da G.D.A.S Play de tomar as medidas jurídicas e/ou judiciais
aplicáveis.

5.4) O Usuário a quem se refere a Suspeita de Desvio sempre será
informado, e desde que possível, de forma antecipada e com oferta de
prazo razoável para resposta.

6. Limitação da Responsabilidade da G.D.A.S

6.1) Não há garantia de funcionamento ininterrupto da Plataforma de
Cursos. A Plataforma G.D.A.S.Play estará sempre sujeita a interrupções
programadas ou não programadas. Muito embora atue de forma
constante para minimizar as interrupções e suas inconveniências, a
G.D.A.S não é responsável pelas consequências de sua ocorrência, que
poderá ser reposta tão logo a interrupção finde e o acesso se restabeleça.

7. Privacidade e Segurança

7.1) A G.D.A.S se preocupa em garantir a segurança das informações
que trafegam e são armazenadas em seus sistemas, bem como o direito
de privacidade e à proteção dos Usuários. Nesse sentido, o uso de dados
pessoais de Usuários é regido por nossa Política de Privacidade. Ao
acessar e utilizar a Plataforma G.D.A.S.Play , os Usuários concordam, por
referência, e em sua integralidade, com as condições da Política de
Privacidade.

7.2) Os Usuários reconhecem e concordam que, muito embora a G.D.A.S
tenha processos e faça uso das melhores tecnologias disponíveis em
matéria de privacidade e segurança da informação, o acesso não
autorizado ou a interceptação das informações é risco inerente ao
processamento e à guarda eletrônica de dados. Assim sendo, os Usuários
concordam que confiam seus dados à G.D.A.S Play por sua inteira conta
e risco.

8. Propriedade Intelectual

8.1) Estou ciente que devo respeitar a Lei de Direitos Autorais, tendo ciência
de que os materiais didáticos recebidos estão protegidos pela lei 9610/98 e
demais tratados nacionais e internacionais, e usarei de forma responsável
o material didático (i.e., não tirar cópias físicas ou eletrônicas, não printar
paginas e/ou telas de aulas, compartilhar e/ou divulgar a quaisquer
terceiros em ambientes físicos ou digitais/eletrônicos, nacionais e/ou
internacionais, sem consentimento e autorização da G.D.A.S.

8.2) A G.D.A.S preza pela proteção de seus próprios direitos de
propriedade intelectual, bem como pelos dos Usuários e de terceiros. O
Usuário reconhece que a Plataforma G.D.A.S.Play , seu look and feel (o
que inclui, sem limitação, a cor, texto, vídeo, áudio, organização e
disposição dos elementos visuais da Plataforma) e o nome e marca
G.D.A.S e o modelo GDAS (os "Materiais"), estão protegidos pelas leis
de propriedade intelectual aplicáveis.

8.3) Todo o conteúdo da trilha de aprendizado foi criada pela G.S.A.D.,
em seus planos, certificações e selos possuem métodos próprios GDAS e
protegidos que acompanham material (vídeos e outros materiais escritos
e digitais) e também são de propriedade da G.D.A.S – a reprodução
parcial ou total é proibida sem a permissão prévia da G.D.A.S , ou seja,
a publicação de conteúdo da Plataforma somente será permitida desde
que a G.D.A.S seja devidamente referenciada aos meios de comunicação
e desde que tenha previamente autorizado sob licença ou com permissão
prévia e expressa ao aluno que pretender reproduzir.

8.4) Estou ciente que todos os cursos constantes da contratação que a
compõem formam alunos para o nível pratico de especialista, ou seja,
onde o uso individual de seu conteúdo didático é exclusivo do contratante
para o exercício da advocacia, gestão de sua carreira, seu escritório e
atendimento de clientes, sendo certo que esta formação não autoriza que
seus alunos em formação ou formados e certificados lecionem o conteúdo
ora oferecido, uma vez que não forma formadores, nem professores, nem
trainers, nem mentores, nem tutores que por ventura no uso de suas
atribuições e funções além da advocacia atue nestes segmentos, sendo esta
uma formação para prática pessoal, com reservada licença para lecionar
seu conteúdo apenas a seus professores e unicamente no conteúdo próprio
por ele oferecido para ensino.

8.5) Nossos materiais são registrados, são pessoais, intransferíveis, estão
protegidos, e não autorizamos divulgação e/ou reprodução e/ou xerocópia
e/ou postagens da Apostila e partes dela e/ou qualquer conteúdo oferecido
em áudio/vídeo/imagem dos cursos adquiridos.

8.6) Os módulos/cursos adquiridos são objeto da relação educacional
estabelecida, firmada na tratativa on line mediante a inscrição e
contratação realizada via link inscrição, cujo termo de compromisso e
aceitação é item obrigatório para a finalização da inscrição e seguem os
princípios baseados na boa-fé e no equilíbrio alicerçado pela lei pátria
vigente para a matéria de cursos livres adquiridos na forma on line, e
também pelas leis sistêmicas com o fito de que haja fluxo e crescimento
aos envolvidos.

9. Atendimento ao Usuário e Controvérsias

9.1) A G.D.A.S disponibiliza aos seus alunos serviços de comunicação
digital via chat, grupo de turmas e assuntos, email voltados à
esclarecimento de dúvidas e para fins de recebimento de reclamações em
relação à Plataforma G.D.A.S.Play  e aos Cursos G.D.A.S Play.

9.2) O canal de comunicação utilizado para questões técnicas da Plataforma
é whats 11-94292-1740 e o canal de comunicação utilizado para questões
jurídicas e comerciais é whats 21-98030-7444.

9.3) Em caso de controvérsias, a G.D.A.S deverá ser imediatamente
informada através do e-mail contato@gdas.com.br exclusivamente.

10. Modificações nos termos de encerramento da Plataforma G.D.A.S

10.1) Com a finalidade de melhorar a Plataforma G.D.A.S.Play  e/ou
os serviços prestados, G.D.A.S Play poderá realizar alterações nos
Termos de Uso, de forma unilateral e a qualquer momento, sendo porém
que tal modificação sera prestada ao aluno com a antecipação de até 48
horas, todavia recomendamos a sua leitura periódica, como forma de
cientificar-se das responsabilidades, deveres e obrigações que os
usuários e alunos assumem ao utilizar a Plataforma G.D.A.S.Play.

10.2) Os novos Termos entrarão em vigor no prazo de 10 (dez) dias
contados da data de comunicação, ou conforme necessário for ao uso da
plataforma, ressalvando as questões de direito nele inseridos, que
sempre se pautarão pela legislação em vigor. Na eventualidade dos
Usuários não concordarem com as condições dos novos Termos, deverão
manifestar-se por e-mail em relação à sua não concordância para as
medidas cabíveis à extinção do vínculo contratual em curso, com as
penalidades e deveres correspondentes de parte a parte já assumidos.

 

 

11. Curso Advogada Antifrágil - Teoria e Prática

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11.1) O curso possui 04 módulos teóricos com aulas gravadas e 01 módulo com 04 aulas ao vivo, conforme informado na página de vendas do mesmo. Ao comprar o referido curso o material complementar e as aulas do módulo 1 já serão liberadas progressivamente durante os 30 dias subsequentes de acordo com o planejamento didático estabelecido pela G.D.A.S. As demais aulas dos demais módulos serão liberadas à medida que ficarem prontas até 05 meses após a data de compra do curso. 

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11.2) As aulas ao vivo serão realizadas pela modalidade à distância, pela plataforma online Zoom, com turma reduzida até 15 alunas para maior atenção e cuidado, conforme datas e horários informados na página de vendas do curso passíveis de alteração informadas por e-mail caso aconteça imprevistos de realização. Essas aulas serão práticas, portanto serão editadas para garantir a privacidade das alunas, sendo disponibilizado gravado somente conteúdo didático de orientação dos exercícios.

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11.3) Durante 05 meses após a compra realizamos suporte técnico e também acompanhamento das alunas durante o processo de autodesenvolvimento específico à proposta do curso, individual, por meio do canal online e assíncrono a ser informado junto com as condições.

​

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12. Legislação e Foro

12.1. Por fim, tenho plena ciência de que o presente termo de compromisso
atende as expectativas envolvidas, e por isso as diretrizes são baseadas
pelas normas legais e diretrizes sistêmicas e demais complementares de
trabalho, para manter a transparência, o respeito, a confiança e o fluxo da
relação ora firmada e de pleno acordo, todavia, para dirimir eventuais
controvérsias oriundas do presente, se submeterão ao foro da Comarca
de São Paulo/SP, dando preferência mediante as tratativas consensuais
na solução de conflitos e demandas à disposição nesta comarca.